Edgard Monteiro - Advogado
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Adv. Criminal. Doutorando e Mestre - Direito Penal (UERJ). WhatsApp 21 996337159

Advocacia Criminal e Cível. Doutorando em Direito Penal (UERJ), Mestre em Direito, linha de pesquisa em Direito Penal (UERJ, 2023). Especialista via pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia (UCAM-RJ, 2017), especialista via pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública (UERJ, 2019). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio, 2014).

Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/ RJ (2019-2021).

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Edgard Monteiro - Advogado

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Edgard Monteiro - Advogado

Artigo · há 6 dias

Em Defesa da Ampliação da Maioridade Penal para 21 anos de idade.

Aqueles que não respeitam a Constituição Federal , que não entendem de Direito e muito menos entendem de gente propõem há decadas a redução da maioridade penal . Com esse ataque contínuo, ignoram o...

Edgard Monteiro - Advogado

Artigo · há 17 dias

A Intimação da Fazenda Pública como marco inicial da Exigibilidade do ITCMD no Arrolamento Sumário: Análise à luz do Art. 659, §2º, DO CPC/2015.

I-INTRODUÇÃO A exigência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) , denominado ITD em alguns estados da Federação, sempre suscitou tensão entre a dinâmica dos procedimentos de...

Edgard Monteiro - Advogado

Artigo · há 5 meses

Estupro Coletivo: crime cujo sobrenome é conferido por uma majorante.

O Brasil é misógino. Lamentavelmente, a objetificação do corpo feminino faz parte do pacote educacional oferecido aos meninos, desde a tenra idade. A subestimação das mulheres é tão marcante em nossa...

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Comentários

(221)

Edgard Monteiro - Advogado

Comentário · há 2 anos

Alterações da Lei que Aumenta Pena do Feminicídio

Mayara Silva · há 2 anos

Boa!

Edgard Monteiro - Advogado

Comentário · há 2 anos

Atenuante genérica ou inominada do artigo 66 do Código Penal.

Horlan Mota · há 2 anos

Tema muito importante e relevante. O art. 66 do CP é muito mal observado pelos Tribunais. Quando é para agravar pena, exasperar a pena base (pior ainda), a criatividade punitivista é imensa. No entanto, para seguir a legalidade redutora é como se inexistisse texto legal.