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Edgard Monteiro - Advogado
Publicações
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119
)
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Artigos (119)
Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
ontem
Posso ser abordado e revistado pela Polícia, na entrada ou saída de uma favela?
Na prática, isso lamentavelmente acontece. No entanto, juridicamente essa abordagem - sem qualquer justicativa verificável , ou prévia investigação - é ilegal e inconstitucional. Logo, uma pessoa não...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 12 dias
Pitbulls, adestradores e donos, e responsabilidade criminal à luz da tipicidade penal por omissão imprópria.
Nesta semana, na região dos lagos do Rio de Janeiro, uma escritora reconhecida foi atacada por três cães domésticos, noticiados como da raça pitbull . Em razão do ataque, ela foi supostamente vítima...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 12 dias
Prisão em Flagrante (Lei de Drogas): Declarar algo ou Ficar em Silêncio?
Em 99% dos casos de prisão em flagrante relacionados às hipóteses da lei de drogas , minha recomendação é a de silêncio em Delegacia Policial, mesmo que o detido (a) seja real e concretamente...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 21 dias
Advocacia de Defesa em Tráfico de Drogas
O real processo penal brasileiro é o processo penal da "guerra às drogas" , em que vigora o administrativismo vulgar, o perfilamento racial , a relativização banal dos direitos fundamentais como a...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 27 dias
3 Fundamentos no art. 312, caput, do CPP para a Prisão Preventiva de Bolsonaro.
A prisão cautelar deve seguir o preenchimento da estrutura típica dos requisitos da medida processual mais grave: cabimento (Art. 313 do CPP ), pressupostos fáticos e jurídicos (art. 312, caput,...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 2 meses
Argumentos para manutenção do Enunciado da Súmula nº231 do STJ são equivocados
O Superior Tribunal de Justiça promoveu a afetação dos REsp 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764, provocando a discussão sobre a possibilidade de cancelamento da Súmula 231 , que diz: A incidência da...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 3 meses
Inconstitucionalidade por não recepção constitucional do art. 385 do CPP. Brevíssima nota opinativa.
Art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição , bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 4 meses
Justiceiros de Copacabana podem estar incorrendo nos Tipos Penais da Associação Criminosa , Ameaça e Lesão Corporal
No mínimo. A questão da segurança pública é consequência lógica do nosso processo histórico. É matéria que não pode se deslocar da realidade jurídico- política como uma especialização amorfa,...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 6 meses
É preciso levar o Dolo a sério
A teoria finalista da ação tem como grande mérito a despositivação da análise jurídica sobre a conduta criminosa (então alvo de um naturalismo fantasmagórico), valorando a conduta interessante ao...
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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 7 meses
Tirocínio Policial, no HC nº 169.788/ STF, e a necessidade de uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal.
Aparentemente, o Ministro Alexandre de Moraes vem legitimando o ingresso policial em residência de periferia, sem mandado judicial. Em que pese sua posição preliminar pelo não conhecimento da ação...
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