O Senado Federal promoveu "ava... ... 80º inciso, assim transcrito: LXXX – a lei considerará crime... ...) é espécie de marginalização. Em segundo lugar, é óbvio que ... ...antias Individuais e Coletivos, e, portanto, não poderia albergar uma norma... ...l normativo pétreo que promove (i) a liberdade do ser humano. e (ii) sua proteção contra eventual empenho do Estado em exercer seu poder de violência. A criminalização de consumo e... ...ue não são a "Tarja Preta", a cachaça 51, e o Absinto - são ditatori... ...que o racismo estrutural traz. Há, portanto, um evidente ava... ...tes na Constituição Federal. Confirmada a "vitória" do reg...

... e o Supremo Tribunal Federal. &pa... ... agentes ostensivos do Estado, um  um ilegal procedimento conhec...

... Federal. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS C... ...para;
"não satisfazem a exigência l... ...ão para a delegacia de polícia.; note: ainda que, eventualmen... ...essoais ilegais - as chamadas "duras" - constumam ser anuladas, inv... ...de prova obtido posteriormente, por derivação. Importante destac...

Na prática, isso lamentavelmen... ...gem - sem qualquer justicativa verificável, ou prévia investigação - é i... ...ulando em local marginalizado. A busca pessoal apenas pode s... ...udicial prévia e fundamentada. Aparência de intranquilidade ... ... e o Supremo Tribunal Federal. AGRAVO REGIMENTAL NO HABE... ...ova o que pode ser contestado. O abordado/revistado tem dire... ...ral ligada e em funcionamento. Caso a relação de desigualdade... ...rra", pelas localidades ermas, pelo perfilamento racial, é recomendável o silêncio e o... ...o criminalizados ou proibidos. Jamais confessar sob qualquer... ...e prova obtido posteriormente. Importante destacar que a Cor... ... do dia 30 de agosto de 2023). O depoimento policial deve passar por um especial escrutínio, evitando-se o perigo de "fabricação" de evidências pelos agentes ostensivos do Estado, um um ilegal procedimento conhecido como "arredondar a acorrência".Por último, por mais complicad... ...iolência de gênero e de "raça" (racialização hostil). A melhor estratégia (autoproteção) é respirar fundo, usar inteli...