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17 de Maio de 2021

Racismo Estrutural. O caso da criança Miguel Otávio, de cinco anos; e o racismo da Influenciadora digital Luisa Nunes.

Comentários sobre Humanidade, Direito Penal e Criminologia.

Edgard Monteiro - Advogado, Advogado
há 11 meses

E o nosso bueiro continua aberto. Mas o real problema é a sua abertura?

O menino Miguel de 05 anos.

Enquanto Mirtes Renata de Souza, uma mãe negra, funcionária doméstica de uma família abastada, é obrigada pela função a levar o cachorro da patroa (Sarí Corte Real) para passear, sua criança, Miguel Otávio, fica sob os cuidados da família que a contrata. As creches em Recife estão fechadas, por causa da pandemia do Covid-19, e os patrões – que não desenvolveram um pingo de solidariedade – impuseram a continuidade da rotina doméstica.

No momento em que Mirtes trabalhava, cuidando do cão dos patrões, Sarí Corte Real deixou e facilitou a entrada de Miguel Otávio, cinco anos de idade, no elevador do edifício. O menino saiu do 5º andar, onde está situado o apartamento dos patrões de sua mãe, e chegou no 9º andar do mesmo prédio, onde escalou uma grade na área dos aparelhos de ar condicionado e caiu. Sarí estava fazendo sua unha, tranquilamente.

A patroa branca prioriza embelezar-se, ao invés de levar seu animal para fazer necessidades; e pior, delega a sua funcionária (mãe de criança que não tinha com quem deixá-la) uma tarefa externa que qualquer outra pessoa poderia fazer, inclusive ela mesma, garantindo – falsamente - o cuidado de Miguel, que não estaria ali se não fosse a total exploração laboral de sua mãe pela família rica, durante a maior pandemia do século.

  1. Crime Omissivo Impróprio. Tipo Subjetivo de Imprudência. Homicídio Culposo.

A morte de Miguel Otávio causa muita dor e indignação. Confirmada a versão de forte aparência, as imagens das câmeras do prédio que exibem Sarí liberando a entrada da criança no elevador possibilitam que o resultado possa ser a ela Imputado. Isso porque, evidentemente, havia Risco Preexistente da Situação de Perigo, e a Realização do Risco no Resultado Típico ocorreu.

Uma criança de cinco anos é absolutamente incapaz (art. 3º do CC/02) – como deixam que o neném suba o prédio para que se possa fazer unhas “em paz?” - e Sarí, a patroa, deu causa à realização do risco, tese que se reforça, inclusive, por ter ordenando Mirtes a trabalhar, mesmo em residência atingida pelo Covid-19.

A historiadora Luciana Britto, em entrevista para a BBC, faz uma dura e perfeita leitura:

Desde o início da pandemia estamos falando das trabalhadoras domésticas. Elas foram as primeiras a ser infectadas sem sair do país. Foram as primeiras a aparecer no fundo das lives (transmissões ao vivo) das celebridades. Então essa mulher, Mirtes Renata, a mãe de Miguel, foi infectada, não tinha onde deixar o filho e o levou para o local de trabalho, que era um local de infecção — já que os patrões dela estavam infectados. Esse é o primeiro ponto.
Depois temos a cena da patroa em casa rodeada de serviçais. Eu chamo isso de "delírios escravistas coloniais da sociedade brasileira". É o saudosismo do Brasil escravocrata colonial. É o sentimento que faz uma pessoa se rodear de serviçais num contexto de pandemia e de isolamento social. Ainda que esses serviçais, a doméstica, a manicure e o menino, estivessem correndo risco de vida.
Também há o fato de que a mãe da criança teve que sair para levar o cachorro para defecar, coisa que qualquer pessoa poderia fazer, inclusive a dona do cachorro. Ela não abre mão de fazer as unhas para que o cachorro vá defecar. O cachorro tem um pouco da extensão da humanidade da dona. Ele tem uma atenção mais qualificada, que é a da trabalhadora doméstica.

A Posição de garantidor da mulher do prefeito da cidade, patroa de Mirtes, é bastante sustentável (art. 13, § 2º, b, c, do CP). No caso da alínea c, o perigo de resultado era objetivamente previsível.

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Relevância da omissão (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Edição: Abandono de Incapaz.

Reavaliando, com mais cautela, percebi que olvidei o art. 133 do CP, muito mais adequado à subsunção do fato sabido até aqui. Há a tentação intelectiva de aproximação de casos como esse ao homicídio, sobretudo em sua forma dolosa. Inviável, no entanto, a aplicação do tipo Homicídio em sua forma dolosa. Onde estaria, por exemplo, a vontade dirigente de matar na conduta de Sarí e a realização do resultado típico (a morte da criança) como expressão da prática social dessa madame?

Noutro giro, se confirmada a versão de que a Patroa abriu a porta do elevador para que Miguel entrasse nele, fica evidente a prática comissiva da esposa do prefeito. Concluo, assim, por ora, que a figura típica do Abandono de Incapaz, qualificada pelo resultado morte, é de maior pertinência:

Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

E perceba que a pena é superior à pena do homicídio culposo.

Luísa Nunes "Racismo é normal". A maior quantidade de crimes é causada pela população negra? Mentira.

Luisa Nunes Brasil, uma blogueira e influencer, disse essa frase repugnante, carregada de ideologia, de compreensões falsas sobre a realidade. É evidente o racismo.

O pior e mais áspero é que a culpa não é apenas dela. A youtuber reproduz uma ideologia, transmite aos seus seguidores o que ela, rasteiramente, lê sobre uma aparência do mundo frente aos seus olhos. Sem nenhuma preocupação com a realidade, sem nenhum desconforto com o conforto de seu lugar. Eis a realidade: são 24horas por dia, são 365 dias por ano o tempo em que transmitem programas policiais dantescos na tv aberta para as pessoas assistirem. Tenta-se naturalizar o pobre, o trabalhador, o homem negro sendo preso, criminalizado e espancado. Estamos falando dos aparelhos ideológicos da burguesia - tradicionalmente branca, no Brasil- e do racismo estrutural.

Lembrem só a Globo transmitindo a "tomada do Alemão", ao vivo, como se fosse conteúdo de Sessão da Tarde em contexto de Final de Copa do Mundo, narrando "abateu", quando, do helicóptero, a polícia atirava contra jovens negros correndo pela mata da comunidade. Soma-se: na realidade, o sistema penitenciário se apresenta como calabouço para pobres, negros e não brancos. Seletividade Penal é característica intrínseca. E quem visita sabe. Mas a quem não visita: é só passar em frente a um presídio, a exemplo, Benfica- RJ ( Cadeia Pública José Frederico Marques), perto do centro da cidade: há sempre uma fila imensa de mães negras que esperam respostas e atendimentos. Dito isso, qual a conclusão que uma pessoa alienada, pior ainda, branca e rica, chega (muitas vezes, preguiçosa e cinicamente) : "o negro comete mais crime".

  • A realidade expõe o criminalizado.

Ocorre que pobre não comete mais crime que rico, negro não comete mais crime que branco. Muito pelo contrário. É o sistema penal que é essencialmente ferramenta para controle de classes sociais.

Exercício de memórias e exemplos recentes: Professor, pós- graduado, branco, classe média-alta, delegado, aparentemente auferiu um tiro no coração da namorada, elaborou uma história improvável de suicídio da vítima via tiro no próprio peito, e está "se recuperando" em casa. É só um exemplo de ontem, nomeado de "paixão violenta" pela imprensa. Mais. As maiores apreensões de armas e drogas da história do Rio de Janeiro foram feitas em aeroporto e em condomínio de classe média alta, com gente branca. Alguém falou em meia tonelada de cocaína em helicóptero pousado na fazenda de Senador da República? Roubo e homicídio? Com quem está o dinheiro desviado da saúde, da previdência, da isenção de multas contra as queimadas na Amazônia? Quem mandou matar Marielle Franco? Quem realiza o programa de política de segurança pública de guerra às drogas que só subtrai a vida das pessoas que moram nas favelas? Aonde está o Queiroz?

Continuo. Proponho que estudem, pesquisem, investiguem (academicamente, ou não) os arquivamentos de inquéritos policiais cuja matéria é estupro (art. 213 do CP), em delegacia de bairro de classe média-alta. Os arquivamentos, nesses casos, em que, muitas vezes, é verificado que a violência ocorre dentro dos ambientes familiares, são regras do procedimento. A Polícia alegará, de uma forma ou de outra, que sua função é a defesa da família. Fica o desafio.

Podemos debater as prisões em torno de todos os tipos penais, e não se chegará à conclusão (racista) de que pobreza e fenótipo têm relação com criminalidade, pelo contrário. A criminologia positivista e medicinal que dizia estudar o crime e o criminoso morreu no século XIX. Larguemos as etiologias. Há criminalizações e criminalizados, construídos nesta forma social, cujo átomo é a mercadoria e cuja contradição é demonstrada pela luta de classes. O Brasil foi invadido por portugueses que colonizaram o território com assassinato, escravidão e estupro. E a violência de uma classe social sobre as outras se perpetua e se sofistica.

Em suma (não tenho pretensão de esgotamento do tema, sou um advogado branco, não protagonizo essa luta essencial), racismo é crime e, de diversas formas, foi realizado ao vivo, esta semana, este mês. Mais uma vez.

Racismo é morte. Racismo mata.

13 Comentários

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Pra começar me arisco a dizer que tanto a profissional blogueira , qto a esposa de marido rico, são fãs de Bolsonaro, e povo que escuta influencer, pra mim não tem personalidade, precisa de alguem pra dizer o que fazer, ou a quem "seguir", 2 pessoas que não acrescentam nada a humanidade, e alem disso, racistas. È a falta de importância humana e espiritual que levou a mulher de marido rico apertar o botão do ultimo andar do predio e "mandar" o menino pra lá. continuar lendo

Concordo! Muito bem apontado. continuar lendo

O marido rico é prefeito de Tamandaré. Suspeito que nunca pisa lá. É do Partido Socialista Brasileiro, do Clã Arraes de Alencar, um membro da socialmente sensível esquerda tupiniquim, e coincidentemente, da elite da Mata Sul pernambucana, defensora dos fracos e oprimidos, muy preocupada com causas sociais, com a desigualdade social, e com a "justiça social" - seja lá o que isso signifique. continuar lendo

Eduardo, você não sabe o que significa mesmo. Reproduz etiquetas como papagaio. Embora eu ache que não cabe esses pormenores aqui, o PSB há anos é aliado do tucanato, da direita, apoiando inclusive o golpe de 2016. continuar lendo

Trágica, dolorida e revoltando a morte do menino. Porém, não podemos confundir as coisas. O tamanho da dor da família e a comoção social não podem autorizar uma mutação típica de um delito. Negligência é elemento da CULPA e não do dolo. Não há dolo eventual! Se estiver falando sobre crime, a questão deve ser analisada sob o ponto de vista JURÍDICO, e não SOCIAL. continuar lendo

Então, camarada. Nos crimes por omissão imprópria se admite a culpa. "Não sou racista mas..." entendi. Agora, leia direito o que escrevi no texto. Boa sexta feira. continuar lendo

Parabéns pelo artigo, concordo com você. O racismo esta impregnado nas nossas raízes, e fingir que nada aconteceu também. Sempre foi assim, as pessoas brancas da nossa história dificilmente vieram a sofrer sanções e são as classes predominantes nas práticas de crimes.
obrigado por compartilhar. continuar lendo

Obrigado pela atenção, pela sensibilidade e pelo comentário, Bianca. :) continuar lendo

O Brasil sofre de um ranço elitista, e de uma elite eminentemente medíocre, essencialmente vira-lata. É o tipo de gente dotada de sensibilidades sociais, apenas para saciar um ego colossal. Não leem, não estudam, e vociferam contra a desigualdade social, pela democracia, pela justiça social, de suas "lives", assistidos por um exército de empregados domésticos, o qual tratam por serviçais. Hipocrisia, farisaísmo? Não, é pior. É mediocridade, é imbecilidade crônica de uma gentalha preguiçosa a quem a fortuna ou o privilégio favoreceu. Recife viu horrorizada uma vítima inequívoca do socialismo regado a caviar, um pequenino abandonado à própria sorte por uma dondoca descerebrada, que em tempos de peste, arrasta uma mãe ao posto de trabalho, pois a dita dondoca sequer se propõe a passear com o próprio cão. O senhor de engenho e a sinhazinha se atualizaram: agora são progressistas, socialistas, prafrentex, e mesmo urbanos, nos mais variados nichos; e continuam com o espírito, raso, baixo e desprezível, que precisam sonhar, por um momento, que todos são tão medíocres quanto eles. Eis a igualdade suprema. continuar lendo

O Brasil é terrivelmente racista. As cicatrizes da colonização, da escravidão, da imposição de classe via estupro e saques só se abre e expõe seu pus. O "socialismo" nada tem a ver com isso. São quinhentos e tantos anos. E esforço e mais esforço para defender a grande propriedade privada. continuar lendo

Que propriedade privada, meu caro? A Lei das Sesmarias reteve a propriedade - mais que domínio eminente, a propriedade - universal da Coroa. O Senhor de engenho, o Sesmeiro e o Donatário nada mais eram que detentores de terras do Estado Português - e a partir de 1822, do Estado Brasileiro. A cultura aqui não é da propriedade privada, figura meramente ilustrativa até o advento da Lei de Terras; é a do privilégio. É a de ascender na vida por via do estado, por via do patrimônio do estado, e de boas relações dentro do estado. De assenhorar-se da sua parcela, da sua repartição, de seu estamento, de seu título. É o espírito de uma elite essencialmente medíocre, que presa a uma filosofia parasitária e nociva, atualizou a mentalidade, noutra filosofia parasitária e nociva.
PS: O PSB, de direita? Oi? Em que planeta vive? O PSB de Arraes de Alencar, que num triunvirato informal com Jango e Brizola, apoiou as Ligas Camponesas, as Reformas de Base, e quando a lambança se consumou, foi tentar enfrentar a Redentora no berro? Não tente insultar a inteligência alheia. Por favor. continuar lendo

Que propriedade privada, meu caro? A Lei das Sesmarias reteve a propriedade - mais que domínio eminente, a propriedade - universal da Coroa. O Senhor de engenho, o Sesmeiro e o Donatário nada mais eram que detentores de terras do Estado Português - e a partir de 1822, do Estado Brasileiro. A cultura aqui não é da propriedade privada, figura meramente ilustrativa até o advento da Lei de Terras; é a do privilégio. É a de ascender na vida por via do estado, por via do patrimônio do estado, e de boas relações dentro do estado. De assenhorar-se da sua parcela, da sua repartição, de seu estamento, de seu título. É o espírito de uma elite essencialmente medíocre, que presa a uma filosofia parasitária e nociva, atualizou a mentalidade, noutra filosofia parasitária e nociva.

PS: O PSB, de direita? Oi? Em que planeta vive? O PSB de Arraes de Alencar, que num triunvirato informal com Jango e Brizola, apoiou as Ligas Camponesas, as Reformas de Base, e quando a lambança se consumou, foi tentar enfrentar a Redentora no berro? Não tente insultar a inteligência alheia. Por favor. continuar lendo

Amigo, embora a história não transite em julgado, você abusa das fake news. O que você fala não é tirado do mundo concreto. Fale de voto a voto do PSB de 2010 para cá. Mas o assunto deste texto é o racismo, que o senhor não parece estar preocupado. continuar lendo