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15 de Junho de 2021

Lava-Jato e verborragia anti-corrupção: o moralismo no direito.

Edgard Monteiro - Advogado, Advogado
há 2 meses


Verborragia. Uso excessivo de palavras para expressar algo sem importância ou sem conteúdo; verborreia. Utilização de frases desprovidas de sentido ou sem importância para expressar poucas ideias. "A declaração de suspeição do juiz Sérgio Moro é a prova de que o crime, no Brasil, compensa". Mais ou menos isso disse um ministro.

O que é corrupção?


A manutenção de um sistema político, econômico e social, desigual, enraizado nas capitanias hereditárias e na escravidão? Financiamento privado e empresarial de Campanha Política? Reforma Previdenciária redutora de direitos? Privatizações de Estatais em larga escala por valores ínfimos, vale dizer, entrega das riquezas nacionais? Subverção das regras do Direito, perversão das garantias individuais, construção de superjuízes, tudo ao contrário da CRFB/88, promulgada para superar um passado nacional de tortura?

A consequência imediata da Lava- Jato foi a eleição de Bolsonaro, que culminou com (i) a devastação da Amazônia, da Mata Atlântica e do Pantanal, (ii) com quase 400 mil mortos, vítimas de total negligência coordenada ante a pandemia da Covid-19, e (iii) com a destruição do patrimônio público do Brasil. Estatal Petroleira atacada, gasolina R$6,23, soberania nacional comprometida, mercado aberto para o fiador Paulo Guedes ampliar seus lucros pessoais, às nossas custas. Após a Lava-Jato, a corrupção aparente tornou-se mais evidente, violenta, tosca na cara bruta de seus agentes.

  • Processo Penal e Garantia Constitucional

Portanto, não há sentido algum afirmar que existe antagonismo entre garantias processuais fundamentais que, juridicamente, possuem eficácia plena e aplicabilidade imediata com combate à corrupção. Eis uma afirmação ideológica e construída por gente corrupta ou pouco estudiosa: a) a lava-jato é um exemplo de corrupção, b) a ênfase dos direitos fundamentais objetiva a dinigidade de todos os indivíduos, entregando espaços maiores de autonomia, de autodeterminação e de liberdade - algo que enfraquece sistemas corruptivos que necessitam da vulnerabilidade e das fraquezas humanas; c) ser julgado por um juízo competente, imparcial, é uma garantia inegociável de todos (qualquer pessoa pode ser processada, basta papel, tinta e um promotor inimigo), uma ferramenta contra um passado de estupro, de ditadura e de golpes contra o povo.

Os direitos fundamentais são anti-conservação da ordem intrinsicamente corrupta e violenta (regida na exploração sangrenta de um ser humano por outro), porque, respeitados e aplicados, são aptos a proporcionar autoderteminação dos povos, autonomia individual com responsabilidade/ responsabilização e vida plena sem necessidades viscerais.

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

A quem um juíz ilegal, inimigo, inquisidor ajuda? Ajuda os mecanismos engendrados por debaixo dos panos da lei, os mecanismos dos milicianos, dos torturadores e dos mercenários que fragilizam nossa autonomia e independência. Um juiz que não se vincula à ordem constitucional é um magistrado de barganha, de negócio, controlável apenas pela possibilidade de satisfação de interesses e desejos imediatos (vide dinheiro). Por que será que nos EUA não há lava-jato? É só buscar a história, o conceito e os fundamentos do imperialismo.

Os apontamentos do Ministro Barrosso e sua fala inconformada, no HC 193.726, não fazem o menor sentido; exprimem moralismo, porque é a defesa de uma moral particularizada, vinculada aos próprios interesses e paixões políticas, estruturada em um conforto classista, ignorante do mundo concreto, das desigualdades evidentes e das violências estruturantes. Em último nível, o moralismo é corrupto - anti- moral- e hipócrita.

1 Comentário

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Dr. Sempre sensato. Parabéns pela reflexão. Por expor as babaquices do judiciário brasileiro. continuar lendo