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21 de Outubro de 2020

Caso Robinho e a Responsabilidade da Advocacia Criminal de Defesa

Edgard Monteiro - Advogado, Advogado
há 4 dias

  • Nem contra o sistema penal punitivo vale tudo.
  1. Condenação penal em primeiro grau não é suficiente para ferir de morte a inocência presumida. Mídia e Processo Penal é uma combinação perigosíssima, fadada ao insucesso de não resolver nada e ao alimento das maiores perversidades. Acusação sem defesa é insulto, e garantias não mudam conforme nome do acusado e o crime a ele imputado.
  2. A violência estrutural contra mulheres é dramática. Existe, sobretudo no Brasil, cultura do estupro. O boleirismo é também construído em cima de misoginia e de objetificação sexual. Há vigência de uma compreensão neopentecostal de ser no mundo que comina com desrespeito e agressão o corpo e a autodeterminação das mulheres. Não podemos nos sentir aliviados, limpos e confortáveis com a suposta conclusão de um episódio injusto mediante a "punição exemplar" de A ou B. O Brasil é o quinto país que mais violenta mulheres no mundo.
  3. Igualmente grave é a possibilidade de injustiça e de fortalecimento de certos mitos racistas, mormente quando queremos apenas individualizar um grave problema estrutural - um problema de luta e de desigualdade - na figura de uma pessoa, sem qualquer responsabilidade de ler um processo ou de tentar complexificar, questionar, problematizar convicções dadas como certas e inexoráveis. Com lentes mais ou menos abstratas, poderíamos averiguar a condenação inicial de um homem negro brasileiro, em uma corte europeia. Sobre o tema: um, dois.

Portanto, em um primeiro momento, poderia não ser esdrúxula a contratação de Robinho pelo Santos. Pena não se antecipa; processo não se estuda com picotes. Ainda que pena antecipada fosse ou se fizesse valer, a inviabilização do trabalho não parece ser um caminho que ressocialize o humano (para quem acredita e admite ressocialização), que responsabilize a pessoa pelo cometimento de uma violência covarde, que responda com seriedade a questão brutal da violência de gênero. Mais: estuprador não é um ser ontologicamente dado e/ou nascido.

No entanto, a postura do clube de futebol Santos (silêncio, ironia, "o jogador vai responder dentro de campo") , a autodefesa (moral) do atleta (bolsonarismo, ataque ao feminismo) , e- principalmente - a sua assessoria jurídica caminham por uma trilha medonha: deboche, falsas simetrias esquisitíssimas e ataque ignorante, infantil e covarde aos movimentos feministas.

A advocacia criminal é uma trincheira de suma importância para alcançarmos uma democracia popular: a das grandes massas de mulheres e de homens livres, socialmente iguais e responsáveis. Em um país em que quase duzentas mulheres são estupradas por dia, não é ético, honesto, aceitável atacar coletivos e pessoas que lutam contra uma política forte e vigente de destruição, de apagamento, de retaliação de corpos femininos, para defender-se (porcamente) da acusação de estupro noticiada pelas mídias locais. Em 2020, a advocacia criminal não pode estar ao lado da legítima defesa da honra para justificar o feminicídio em Juri; não pode se prestar ao papel de ir à televisão para chamar feminismo de "lacração".

A advocacia criminal tem a obrigação de perfurar bolhas, de ser antissistêmica, honesta e corajosa. Não podemos admitir qualquer coisa, admitir qualquer defesa.

No final, com tanta lambança do Robinho e de sua assessoria jurídica, com a ausência de resposta corajosa e responsável à indagação sobre a mais aflitiva das desigualdades, a suspensão do contrato do acusado parece ter sido o caminho racional possível; graças à mobilização das mulheres no mundo, na vida e nas redes.

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